Número: 6769

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.769, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e

               Considerando o feriado estadual do dia 20 de setembro de 2022

                                                            D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no dia 19 de setembro de 2022.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Ponto Facultativo do dia 19 de setembro de 2022, os seguintes serviços essenciais:

  I –  Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

  II – Recolhimento do lixo urbano;

  III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

  IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

  V –  Transporte de pacientes;

  VI – Serviço de Inspeção;

  VII – Conselho Tutelar e Motorista do Conselho Tutelar;

  VIII – Vigilância Sanitária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 14 de setembro de 2022.

Sidney Luiz Brondani                                          

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento