Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências

                                 DECRETO N.º 6.744, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.



       O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

      Considerando a solicitação do Sr. Adão Coimbra da Silva;

      Considerando a decisão do Conselho Municipal de Trânsito;

      Considerando as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 2.555/2022



D E C R E T A



                  Art. 1º Fica transferida a titularidade do ponto de táxi nº 01, localizado na Praça da Matriz de São Luiz Gonzaga/RS, do Sr. Adão Coimbra da Silva, para o Sr. Dioclecio Burin.

                  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



   Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 29 de agosto de 2022.

José Antonio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

          Registre-se e publique-se.

       Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento