Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga - RS

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências

DECRETO N.º 6.743, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

Transfere Titularidade de Ponto de Táxi, e dá outras providências.



      O Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e,

      Considerando a solicitação do Sr. Arlem Nunes Alves;

      Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 3050/2022 e

      Considerando a decisão do Conselho Municipal de Trânsito,



D E C R E T A:



                  Art. 1º Fica transferida a titularidade do ponto de táxi nº 28, localizado na Rua Fernando Machado, lado impar, entre o Hospital Materno Infantil e o Ministério Público de São Luiz Gonzaga, do Sr. Arlem Nunes Alves para o Sr. Luciano Misael Machado de Melo.



                  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



      Gabinete do Prefeito Municipal de São Luiz Gonzaga (RS), em 29 de agosto de 2022.

Sidney Luiz Brondan

Prefeito Municipal

                                                                                                          Registre-se e publique-se.

                                                                                                         Elisabete de Oliveira Marian

                                                     Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento