Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6727



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.727, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,046 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

    Elemento:

    339046000000 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO

    Valor:

    R$ 5.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE   

    TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

    Programa:

    0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    Ação:

    2,118 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 30.0000,00

    Fonte de recurso:

    4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 30.0000,00

    Fonte de recurso:

    4502 VIGILÂNCIA EM SAÚDE  

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0802 12 0361 0200 2,044 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 5.000,00

    TABELA 1

    09 0901 10 0305 0490 2,117 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 4502 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 60.000,00

    TABELA 2

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de agosto de 2022.             

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 15/08/2022


    • Anexos