Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6714
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.714, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 60.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
07 ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL
Unidade
0701 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,009 MENUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 2.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,108 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339432000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 75.000,00
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TABELA 5
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0802 12 0365 0200 2,045 339008000000 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 15.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0303 0470 2,107 339046000000 – AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 60.000,00
TABELA 2
07 0701 04 0122 0110 2,009 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - ASSESSORIA JURÍDICA JUDICIAL
R$ 2.000,00
TABELA 3
08 0805 27 0812 0220 2,053 339014000000 – DIÁRIAS-CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 4.000,00
TABELA 4
08 0805 27 0812 0220 2,053 339049000000 – AUXÍLIO- TRANSPORTE – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 500,00
TABELA 5
08 0805 27 0812 0220 2,053 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 1.500,00
TABELA 6
09 0901 10 0303 0470 2,107 339046000000 – AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 50.000,00
TABELA 7
09 0901 10 0303 0470 2,108 339430000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 4503 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 75.000,00
TABELA 8
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de agosto de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/08/2022