Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6713



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.713, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

                            Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 58.510,50 (cinquenta e oito mil e quinhentos e dez reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0403 DIVISÃO DE TRÂNSITO

    Função:

    15  URBANISMO

    Subfunção:

    0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 

    Programa:

    0130 FISCALIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRÂNSITO

    Ação:

    2,032  SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO URBANO

    Elemento:

    339030000000  MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 33.250,50

    Fonte de recurso:

    1043 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

    Elemento:

    339030000000  MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    1141 MULTAS DE TRÂNSITO 

    TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0450 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Elemento:

    319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    4001 OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS APLICADAS A SAÚDE

    TABELA 2

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA    

    Valor:

    R$ 260,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 3

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 15.260,00 (quinze mil e duzentos e sessenta reais);
    2. Pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    04 0403 15 0451 0130 2,032 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – RV 1043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 23.250,50

    TABELA 1

    04 0403 15 0451 0130 2,032 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – RV 1043 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 10.000,00

    TABELA 2

    04 0403 15 0451 0130 2,032 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – RV 1141 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 10.000,00

    TABELA 3

                           Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de agosto de 2022.             

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 04/08/2022


    • Anexos