Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6710
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.710, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
16 HABITAÇÃO
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0290 HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação:
1,044 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DAS HABITAÇÕES POPULARES
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 118.750,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
11 1102 15 0452 0320 2,080 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 118.750,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de agosto de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/08/2022