Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica


  • Número: 6699



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.699, DE 21 DE JULHO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO  

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0190 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Ação:

    2,042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 23.500,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 24.200,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB  

    TABELA 2

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    08 0801 12 0122 0190 2,042 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 23.500,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0365 0200 2,045 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL  – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 24.200,00

    TABELA 2

     

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de julho de 2022.             

     

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

    Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 21/07/2022


    • Anexos