Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6692
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.692, DE 13 DE JULHO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 32.961,46 (trinta e dois mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
13 ENCARGOS ESPECIAIS
Unidade
1301 ENCARGOS ESPECIAIS – AÇÕES NÃO INTEGRANTE DO PPA
Função:
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
0845 TRANSFERÊNCIAS
Programa:
0000 ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Ação:
0,021 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Elemento:
442093000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Valor:
R$ 21.661,46
Fonte de recurso:
1246 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 870570/2018
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa:
0490 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
2,119 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 9.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1246 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 870570/2018, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 21.661,46 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos);
- Pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0480 2,115 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.500,00
TABELA 1
14 1401 04 0128 0110 2,022 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 800,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de julho de 2022.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal, em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 13/07/2022