Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2022


  • Número: 6680



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.680, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

                                                                                                                                                                  

    Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica                    

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.              

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 45.550,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:  

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0695 TURISMO

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    2,122 SINALIZAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 1.550,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE    

    TABELA 1

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0350 CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Ação:

    2,084 MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

    Elemento:

    319016000000  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 14.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE    

    TABELA 2

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    17 SANEAMENTO

    Subfunção:

    0512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

    Programa:

    0370  SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL

    Ação:

    2,086 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

    Elemento:

    319016000000  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

    Valor:

    R$ 30.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE    

    TABELA 3

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    14 1401 04 0128 0110 2,022 339014000000 – DIÁRIAS –CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$ 1.550,00

    TABELA 1

    11 1101 15 0452 0350 2,084 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 14.000,00

    TABELA 2

    11 1102 17 0512 0370 2,086 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    R$ 30.000,00

    TABELA 3

     

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de junho de 2022.

                 

    José Antônio Flach Werle

    Prefeito Municipal, em exercício

     

     

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 28/06/2022


    • Anexos