Número: 6674

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO N.º 6.674, 24 de junho de 2022.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 4.258 de 22 de março de 2005, alterada pela Lei nº 5.957 de 03 de julho de 2019 e

Considerando os relevantes serviços prestados pelo Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, à comunidade de São Luiz Gonzaga;

Considerando o Processo Administrativo nº 854/2022

D E C R E T A

Art. 1° Fica declarado como de Utilidade Pública o Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, com sede no município de São Luiz Gonzaga - RS.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de junho de 2022.

José Antonio Flach Werle

Prefeito Municipal em exercício

                                                                                                            Registre-se e Publique-se

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento