Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
Número: 6655
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.655, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Abre Crédito Suplementar para o fim que especifica
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,049 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0210 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,050 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA PRÉ-ESCOLA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 50.000,00
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
08 0801 12 0361 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 100.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de maio de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 31/05/2022