Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
Número: 6447
Ano: 2022
Tipo: Lei
LEI 6.447, DE 25 DE MAIO DE 2022.
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 13.500,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0470 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,107 MENUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 10.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 35.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 2
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa:
0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,101 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 5.000,00
Fonte de recurso:
4011 ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0500 INVESTIMENTOS
Ação:
1,076 REAPARELHAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 59.000,00
Fonte de recurso:
4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TABELA 4
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0301 0460 2,102 339046000000 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – RV 4011 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 30.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0303 0470 2,108 339430000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 4503 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 59.000,00
TABELA 2
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recurso 4011 - ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO, portaria 928/2021, recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recurso 4011 - ATENÇÃO BÁSICA - PIES / NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO, portaria 916/2021, recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 25/05/2022