Altera Redação da Lei nº 6.076, de 11 de março de 2020, que Institui a Tabela de Temporalidade de Documentos do Município de São Luiz Gonzaga-RS, referente à função Orçamento e Finanças.

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

ORÇAMENTO E FINANÇAS

LEGISLAÇÃO –  LOA, LDO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PLANO PLURIANUAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

AUDITORIA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ORÇAMENTO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

INCLUSÃO DE RÚBRICA NO ORÇAMENTO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

OBS.:  Arquivado junto c/ orçamento

CRÉDITO ADICIONAL– SUPLEMENTAR,  ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RECEITA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ANULAR DA RECEITA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

DESPESA  (ENCARGOS:  PIS – PASEP – INSS – FGTS – RPPS )

2 ANOS

50 ANOS

ELIMINAÇÃO

DESPESA DIVERSA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ESTORNO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

GUIA DA TESOURARIA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

BOLETIM DE CAIXA/TESOURARIA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

FITA AUTENTICADORA DE CAIXA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CANHOTO DE CHEQUE

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

BALANÇO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

BALANCETE ANUAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RELATÓRIO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

DEMONSTRATIVO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

FOPAG

2 ANOS

8  ANOS

ELIMINAÇÃO

FICHA DA CONTABILIDADE -  RECEITA, DESPESA, RAZÃO , EMPENHO,  OUTRAS

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

LIVRO DIÁRIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

LIVROS RAZÃO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

LIVRO CAIXA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONCILIAÇÃO  BANCÁRIA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

DOCUMENTO DE BANCO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE REPASSES FEDERAIS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS –  PARA A UNIÃO, ESTADO, CÂMARA MUNICIPAL E REPASSES

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

SIOPS – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

SIOPE – SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

MGS -  MONITORAMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

SARGESUS -  SISTEMA DE APOIO AO RELATÓRIO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RREO – RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PAD  -  PROGRAMA AUTENTICADOR DE DADOS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE         

   CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

MATERIAL E PATRIMÔNIO

CADASTRO DE FORNECEDORES

ATÉ ATUALIZAÇÃO

-

ELIMINAÇÃO

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL/RECURSOS

2 ANOS

20 ANOS

ELIMINAÇÃO

REEQUILIBRIO FINANCEIRO/REAJUSTE DE VALORES

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

MATERIAL:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL  PERMANENTE  (INCLUSIVE LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES) REFERENTE A EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS, APARELHOS, FERRAMENTAS, MÁQUINAS E  INSTRUMENTOS TÉCNICOS :                                                                                        

COMPRA, CESSÃO, DOAÇÃO, ALUGUEL, PERMUTA, EMPRÉSTIMO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (INCLUSIVE LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO) :                                                                                                                                         COMPRA, CESSÃO, DOAÇÃO,  PERMUTA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  (INCLUSIVE LICITAÇÕES, DISPENSAS OU INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO)

2 ANOS

13 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES À OBRA – INCLUSIVE LICITAÇÕES

ATÉ CONCLUSÃO DA OBRA

20 ANOS

ELIMINAÇÃO

REQUISIÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E  LICITAÇÕES

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE RMA)

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

EXTRAVIO, ROUBO,  DESAPARECIMENTO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ALIENAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO:                               VENDA, DOAÇÃO, LEILÃO,  PERMUTA, INUTILIZAÇÃO, BAIXA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

INVENTÁRIO DE MATERIAL PERMANENTE

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PATRIMÔNIO;

BENS IMÓVEIS – ESCRITURA, PLANTAS, PROJETO E OBRA REFERENTE A  IMÓVEIS MUNICIPAIS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS :

COMPRA, CESSÃO, DOAÇÃO,  PERMUTA                                                                          

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO OU COMODATO  DE IMÓVEIS

ENQUANTO VIGORA

2 ANOS

ELIMINAÇÃO

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS:  

VENDA, CESSÃO, DOAÇÃO, PERMUTA,  DESAPROPRIAÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO, TOMBAMENTO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RECEBIMENTO DE OBRA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE OBRAS

ATÉ AENTREGA DA OBRA

-

ELIMINAÇÃO

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RELATÓRIO DE BENS IMÓVEIS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS E VEÍCULOS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

CEDÊNCIA DE ESPAÇO PÚBLICO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (INCLUSIVE LICITAÇÃO)  :                                                              COMPRA, CESSÃO, DOAÇÃO,  PERMUTA, TRANSFERÊNCIA

2 ANOS

11 ANOS

ELIMINAÇÃO

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS:

 VENDA, CESSÃO, DOAÇÃO,  PERMUTA, TRANSFERÊNCIA                                                                          

2 ANOS

11 ANOS

ELIMINAÇÃO

CEDÊNCIA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

CONTROLE DE VEÍCULOS (INCLUI RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO, TROCA DE PEÇAS)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ACIDENTE, INFRAÇÃO  DE TRÂNSITO,  MULTA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ACIDENTE COM VÍTIMAS

2 ANOS

20 ANOS

ELIMINAÇÃO

SEGURO E CERTIFICADO DE GARANTIA

Enquanto vigora

-

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE

CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

CADASTRO IMOBILIÁRIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ROL DE LANÇAMENTOS DE IPTU

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RELATÓRIO DE PAGAMENTO DE IPTU

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

GUIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS (cópias)

2 ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

ISENÇÃO  DE TAXAS E IMPOSTOS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

REVISÃO/DEVOLUÇÃO DE VALORES DE TAXAS E IMPOSTOS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CADASTRO MOBILIÁRIO (CONTRIBUINTES)

ATÉ A BAIXA

-

GUARDA PERMANENTE

ALVARÁ DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO

2 ANOS

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

ISENSÃO DE ALVARÁ

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

FICHA DE CONTRIBUINTE  - ISS MENSAL

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

BAIXA DE LOTAÇÃO

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

EXTRATO DE CONTRIBUINTE BAIXADO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

BLOCO DE NOTA FISCAL DE CONTRIBUINTE BAIXADO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

GUIA DE RECOLHIMENTO ISS  (cópias)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO  DE DILIGÊNCIA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

TERMO DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR EVENTO

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

DÍVIDAS:

INSCRIÇÃO  E BAIXA DE DÍVIDA

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

EXTRATO COLETIVO DA DÍVIDA ATIVA

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PRESCRIÇÃO  DE DÍVIDA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CANCELAMENTO DE DÍVIDA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

CERTIDÔES:

CERTIDÃO DE CADASTRO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CERTIDÃO COMPROBATÓRIA/NARRATIVA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CERTIDÃO DE LOTAÇÃO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CERTIDÃO DE BAIXA  DE LOTAÇÃO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CERTIDÃO DE HONORÁRIO DE EXECUÇÃO  FISCAL

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE

 CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

SERVIÇOS JURÍDICOS

EXECUSÃO  FISCAL

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

AÇÃO TRABALHISTA

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

57 ANOS

ELIMINAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTESTAÇÃO/APELAÇÃO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

INTIMÇÃO/ACÓRDÃO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

REPETIÇÃO DE INDÉBITO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

DEMAIS PETIÇÕES

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

USUCAPIÃO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

ADJUDICAÇÃO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

-

GUARDA PERMANENTE

PAGAMENTO DE CUSTAS

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

PARECER CONSULTORIA JURÍDICA

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

10 ANOS

ELIMINAÇÃO

PRECATÓRIO

ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO

57 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES (PELA AJJ)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

NORMA, RGULAMENTO, DIRETRIZ, PROCEDIMENTO, ESTUDO OU DECISÃO  DE CARÁTER GERAL REFERENTE À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PLANO, PROGRAMA E PROJETO  INSTITUCIONAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

REGIMENTO, REGULAMENTO, ESTATUTO, ESTRUTURA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

2 ANOS

-

ENQUANTO VIGORA

RELATÓRIO ANUAL  DE ATIVIDADES

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PARECER TÉCNICO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ACORDO, CONTRATO, CONVÊNIO, PARCERIA, TERMO DE COOPERAÇÃO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ATA, LIVRO DE PRESENÇAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PROJETO DE LEI

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

LEI, DECRETO,  PORTARIA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PROCESSO PARA EMISSÃO DE PORTARIAS, DECRETOS E CONTRATOS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

EDITAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

OFÍCIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ORDEM DE SERVIÇO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

MEMORANDO, COMUNICAÇÃO INTERNA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ATESTADO, DECLARAÇÃO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CORRESPONDÊNCIA  RECEBIDA – Câmara municipal, Tribunal de Contas, Órgãos  Público

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

CORRESPONDÊNCIA  RECEBIDA -  Diversas

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

REGISTRO  DE PROTOCOLO DE PROCESSOS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

REGISTRO  DE MARCAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

PLANO DE TRABALHO DE ENTIDADES

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ARTIGO OU MATÉRIAL PARA PUBLICAÇÃO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

REGISTRO DE IMAGENS DE EVENTOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO  DE CÓPIA DE DOCUMENTOS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

 OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

RECURSOS HUMANOS

PLANO DE CARREIRA, CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

LAUDO TÉCNICO E ESTUDO DE PREVISÃO DE PESSOAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

REGIME JURÍDICO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

NORMATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO:

RAIS

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

CAGED

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SINDICATO: ACORDO, CONVENÇÃO E DISSÍDIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO:

INSCRIÇÃO, CURRÍCULO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PROVA E RESPOSTA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PROVA DE TÍTULOS, TESTE PSICOTÉCNICO E DE APTIDÃO FÍSICA, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EXAME MÉDICO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

QUANTO AOS DOCUMENTOS DOS QUE VIEREM A SER NOMEADOS,  GUARDAR POR 55 ANOS

PLANEJAMENTO DO PROCESSO SELETIVO, EDITAL, ATA, RESULTADO DE SELEÇÃO, EXEMPLAR ÚNICO DE PROVA E GABARITO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

RECURSO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ELIMINAR APÓS 2 ANOS OS DOCUMENTOS DOS RECURSOS INDEFIRIDOS

NOMEAÇÃO E POSSE

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO  ( DE SERVIDORS E INTEGRANTES DE COMISSÕES)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PRORROGAÇÃO  DE PRAZO DE POSSE

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

BOLETIM, RELATÓRIO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E HOMOLOGAÇÃO DA ESTABILIDADE

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTRATO TEMPORÁRIO/RESCIÇÃO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE FINAL DE FILA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

 OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

RECURSOS HUMANOS

ESTÁGIO: BOLSA DE ESTÁGIO ESTUDANTIL:

SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTRATO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

AVALIAÇÃO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

RELATÓRIO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

FREQUÊNCIA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

RESCIÇÃO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSENTAMENTO INDIVIDUAL:

PASTA  DE  FUNCIONÁRIO

ENQUANTO PERMANECER

100 ANOS          PRAZO TOTAL

ELIMINAÇÃO

RECADASTRAMENTO  FUNCIONAL

2 ANOS

ATÉ NOVO RECADASTRAMENTO

ELIMINAÇÃO

ALTERAÇÃO DE NOME

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ALTERAÇÃO DE CLASSE/PROMOÇÃO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

2 ANOS

5 ANOS APÓS A APOSENTADORIA

ELIMINAÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL:

CEDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA, APROVEITAMENTO, ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO, DELIMITAÇÃO DE FUNÇÃO, READAPTAÇÃO, REVERSÃO, RETORNO AO TRABALHO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, EXCLUSÃO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

 OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

RECURSOS HUMANOS

CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS:

FOLHA DE PAGAMENTO, RECIBO DE PAGAMENTO E FICHA FINANCEIRA

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

ROL DE PAGAMENTO BANCÁRIO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

SALÁRIO FAMÍLIA  (FOLHA DE PAGAMENTO, RECIBO, FICHA, RELAÇÃO)

2 ANOS

23 ANOS

ELIMINAÇÃO

ABONO PROVISÓRIO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

ABONO DE PERMANÊNCIA

2 ANOS

ATÉ A APOSENTADORIA

ELIMINAÇÃO

RESSARCIMENTO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

GRATIFICAÇÃO

2 ANOS

60 ANOS

ELIMINAÇÃO

ADICIONAL

2 ANOS

60 ANOS

ELIMINAÇÃO

ADIANTAMENTO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUXÍLIO  (VALE TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, FUNERAL, OUTROS)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUXILIO RECLUSÃO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

DISPENSA NATALÍCIA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

FÉRIAS (SOLICITAÇÕES, VENDAS)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

DIÁRIA (AUTORIZAÇÕES)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

LICENÇA PRÊMIO E SAÚDE

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

LICENÇA MATERNIDADE, PATERNIDADE, LUTO, PARA CONCORRER, OUTRAS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

DISPENSA DO TRABALHO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

APOSENTADORIA, PENSÃO

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

REVISÃO DE APOSENTADORIA/RECOMPOSIÇÃO DE PROVENTOS

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

DECLARAÇÃO, ATESTADO

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO  PREVIDENCIÁRIO

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

ISENÇÃO IRRF

E ANOS

5 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

 OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

RECURSOS HUMANOS

OBRIGAÇÕES E DESCONTOS:

RECIBO E AUTORIZAÇÃO DE PENSÃO

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PIS/PASEP

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

FGTS

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

INSS ( RETENÕES E GUIAS)

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

DIRF

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

PLANO DE SAÚDE ( IPÊ):

RELAÇÃO DE DESCONTO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

RELAÇÃO DE CONVENIADOS

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

GUIA DE RECOLHIMENTO (CÓPIAS)

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

RELATÓRIO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

TERMO DE OPÇÃO/CANCELAMENTO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO SERVIDOR:

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

DEMONSTRATIVO DE INFORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPASSES

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

DEMOSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DE RECURSOS

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

RELATÓRIO DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES - GRPREVIM

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃOI

BALANCETE ANUAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

CÁLCULO ATUARIAL

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE

FOLHA DE PAGAMENTO

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

RELATÓRIO DE PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIAS

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

ROL DE PAGAMENTO BANCÁRIO

2 ANOS

8 ANOS

ELIMINAÇÃO

FOPAG

2 ANOS

98 ANOS

ELIMINAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA

2 ANOS

3 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONTA BANCÁRIA/EXTRATO DE APLICAÇÕES

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONCILIAÇÃO  BANCÁRIA

2 ANOS

18 ANOS

ELIMINAÇÃO

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

DESTINAÇÃO FINAL

 OBSERVAÇÕES

FASE CORRENTE

FASE INTERMEDIÁRIA

RECURSOS HUMANOS

CONTROLE DE FREQUÊNCIA:

RELATÓRIO DE EFETIVIDADE

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

REGISTRO DE PONTO – LIVRO, CARTÃO, FOLHA

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

JUSTIFICATIVA DE FALTA

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

COMPENSAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

HORA EXTRA

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

ESCALA

2 ANOS

-

ELIMINAÇÃO

OUTROS:

REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO

2 ANOS

55 ANOS

ELIMINAÇÃO

CIPA  (CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO)

2 ANOS

-

GUARDA PERMANENTE