Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6643
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.643, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 53.831,50 (cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
13 CULTURA
Subfunção:
0392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa:
0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Ação:
2,123 REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 9.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 4.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Órgão:
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade
1401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 2.700,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ação:
2,083 MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Elemento:
319004000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Valor:
R$ 215,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0360 COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação:
2,085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS
Elemento:
339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor:
R$ 2.200,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
1,035 CONSTRUÇÃO, REFROMA E MELHORIAS DOS ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 35.716,50
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 4
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
14 1401 13 0392 0530 0,016 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 6.000,00
14 1401 13 0392 0530 0,016 335041000000 – CONTRIBUIÇÕES – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 4.000,00
TABELA 1
14 1401 04 0128 0110 2,022 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.200,00
TABELA 2
14 1401 04 0122 0110 2,021 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 1.500,00
14 1401 04 0122 0110 2,021 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
R$ 3.000,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 38.131,50 (trinta e oito mil, cento e trinta e um reais e cinquenta centavos);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de maio de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 20/05/2022