Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.       


  • Número: 6640



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.640, DE 18 DE MAIO DE 2022.

                                                                                            

                                             

                                  

    Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                   

     

     

    D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA    

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE    

    TABELA 1

    Órgão:

    06 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Unidade

    0601 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE   

    TABELA 2

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,044 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 17.200,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB    

    TABELA 3

     

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE PEDAGOGIA

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    2,045 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 9.000,00

    Fonte de recurso:

    0031 FUNDEB    

    TABELA 3

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO BÁSICA

    Programa:

    0460 ATENÇÃO PRIMÁRIA

    Ação:

    2,102 MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 1.500,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS     

    TABELA 4

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102  SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Ação:

    2,083 MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 800,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE      

    TABELA 5

    Órgão:

    12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Unidade

    1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA

    Função:

    20 AGRICULTURA

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 

    Elemento:

    319094000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

    Valor:

    R$ 1.500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE      

    TABELA 6

     

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais);
    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    04 0401 04 0122 0110 2,006 339040000000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 9.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 0361 0200 2,044  319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0031 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 26.200,00

    TABELA 2

    09 0901 10 0301 0460 2,102 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 1.500,00

    TABELA 3

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de maio de 2022.

     

                 

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

    Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 18/05/2022


    • Anexos