Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6628
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.628, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE PEDAGOGIA
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,032 REAPARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
449039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 700,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,020 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 1.500,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0802 12 0365 0200 2,045 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 700,00
TABELA 1
12 1202 18 0541 0430 2,093 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
R$ 3.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de maio de 2022.
Registre-se e publique-se.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 12/05/2022