Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6622
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.622, DE 10 DE MAIO DE 2022.
Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
0,007 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 100.000,00
Fonte de recurso:
1270 PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 431890320210001
TABELA 1
Órgão:
02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Unidade
0201 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO
Ação:
2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 7.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
10 1002 08 0243 0250 0,006 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 1270 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 100.000,00
TABELA 1
- Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de maio de 2022.
Registre-se e publique-se.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/05/2022