Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.          


  • Número: 6622



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.622, DE 10 DE MAIO DE 2022.

                                                                                            

                                             

                                  

    Abre crédito suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021.                   

     

     

    D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigos 7º e 8º  da Lei Municipal no 6.361 de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

    Ação:

    0,007  APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

    Elemento:

    335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS

    Valor:

    R$ 100.000,00

    Fonte de recurso:

    1270 PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 431890320210001

    TABELA 1

    Órgão:

    02 GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Unidade

    0201 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 7.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    10 1002 08 0243 0250 0,006 335043000000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – RV 1270 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    R$ 100.000,00

    TABELA 1

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recurso 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de maio de 2022.

     

                  Registre-se e publique-se.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     

     

     

     

     


  • Data da Publicação: 10/05/2022


    • Anexos