Número: 6592

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 6.592, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

               O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal e;

               Considerando o feriado de sexta-feira Santa, dia 15 de abril de 2022.

                                                            D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido Horário Especial para o funcionalismo Público Municipal no dia 14 de abril de 2022, das 08 horas às 12 horas.

Art. 2º Não estarão sujeitos ao Horário Especial do dia 14 de abril de 2022, os seguintes serviços essenciais:

             I –  Zeladoria dos próprios municipais e do cemitério;

             II – Recolhimento do lixo urbano;

             III – Limpeza urbana de logradouros e praças;

             IV – Manutenção de rede de água e esgoto;

             V –  Transporte de pacientes;

             VI – Serviço de Inspeção;

             VII – Conselho Tutelar e Motorista do Conselho Tutelar;

             VIII – Vigilância Sanitária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Luiz Gonzaga/RS, em 11 de abril de 2022.

Sidney Luiz Brondani                                              

Prefeito Municipal   

Registre-se e publique-se.

Elisabete de Oliveira Marian

Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento