Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.
Número: 6574
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.574, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.413, de 01 de abril de 2022.
D E C R E T A:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 197.196,67 (cento e noventa e sete mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0200 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEFs
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 197.196,67
Fonte de recurso:
1053 SALÁRIO – EDUCAÇÃO
TABELA 1
Art.2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0801 12 0361 0200 1,031 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 197.196,67
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de abril de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/04/2022