Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.    


  • Número: 6535



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.535, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

                                                                                                                                                                                          

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2022.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.388 de 18 de fevereiro de 2022.                    

     

    D E C R E T A:

                      Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 803.595,16 (oitocentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

    Unidade

    9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

    Função:

    99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

    Subfunção:

    999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

    Programa:

    9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

    Ação:

    9,999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

    Elemento:

    999999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

    Valor:

    R$ 803.595,16

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE 

    TABELA 1

     

                      Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, no valor de R$ R$ 803.595,16 (oitocentos e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).

     

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de fevereiro de 2022.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                       

                  Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 18/02/2022


    • Anexos