Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
Número: 6532
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.532, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.385 de 18 de fevereiro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 16.852,02 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Unidade
1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Função:
15 URBANISMO
Subfunção:
0452 SERVIÇOS URBANOS
Programa:
0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ação:
1,047 IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS
Elemento:
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor:
R$ 16.852,02
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
11 1104 26 0782 0310 2,079 339030000000- MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
R$ 16.852,02
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de fevereiro de 2022.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 18/02/2022