Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.


  • Número: 6382



  • Ano: 2022



  • Tipo: Lei



  • LEI Nº 6.382, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022.

     

     

    O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

     

     FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

    Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) obedecendo a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL 

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    2,123  REALIZAÇÃO DE EVNTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   

    Valor:

    R$ 370,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

     

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

    Programa:

    0530 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação:

    1,087 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS TURÍSTICOS E CULTURAIS 

    Elemento:

    339092000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   

    Valor:

    R$ 1.730,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE 

                      TABELA 2

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

    Valor:

    R$ 500,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE 

                      TABELA 3

     

    Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    14 1401 15 0695 0530 2,122 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$  600,00

    TABELA 1

    14 1401 15 0695 0530 2,122 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$  1.000,00

    TABELA 2

    14 1401 15 0695 0530 2,122 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA  – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    R$  1.000,00

    TABELA 3

     

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de fevereiro de 2022.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

                                                                                                                Registre-se e publique-se.

     

     

                                                                                                     Elisabete de Oliveira Marian

                                       Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 18/02/2022


    • Anexos