Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
Número: 6439
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.439, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.355 de 02 de dezembro 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) obedecendo a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL DO CAPS
Elemento:
319016000000 OUTRAS DEPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:
- Pela reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas.
09 0901 10 0302 0460 2,104 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 10.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,104 339032000000 – MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 5.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de dezembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/12/2021