Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6438
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.438, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.354, de 02 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa:
0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação:
0,008 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
Elemento:
335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valor:
R$ 180.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
01 0101 01 0031 0110 1,001 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - RV 0001 - CÂMARA DE VEREADORES
R$ 20.000,00
TABELA 1
01 0101 01 0031 0110 2,001 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RV 0001 - CÂMARA DE VEREADORES
R$ 2.000,00
01 0101 01 0031 0110 2,001 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL - RV 0001 - CÂMARA DE VEREADORES
R$ 80.000,00
01 0101 01 0031 0110 2,001 339046000000 – AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO - RV 0001 - CÂMARA DE VEREADORES
R$ 78.000,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de dezembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 03/12/2021