Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6436



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.436 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                                                                                                                                                                          

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

                                          D E C R E T A:

               

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    Unidade

    0402 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS

    Função:

    09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0120 PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

    Ação:

    2,021 CAPACITAÇÃO  E TREINAMENTO DOS GESTORES  RPPS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 3.000,00

    Fonte de recurso:

    0050 RPPS

                            TABELA 1

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    04 0402 09 0128 0120 2,021 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RV 0050 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 1.500,00

    TABELA 1

    04 0402 09 0128 0120 2,021 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0050 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

    R$ 1.500,00

    TABELA 2

     

     

     

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de dezembro de 2021.

     

     

    José Antônio Flach Werle                                

    Prefeito Municipal em exercício  

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 01/12/2021


    • Anexos