Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6428
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.428, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0230 TRANSPORTE ESCOLAR
Ação:
2,051 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 20.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER – APDL
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0812 DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
2,050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESPAÇOS DESPORTIVOS
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 1.300,00
Fonte de recurso:
1112 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
TABELA 2
Órgão:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Unidade
0401 UNIDADES SUBORDINADAS
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Ação:
2,015 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 100,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0460 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,125 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0801 12 0361 0190 1,030 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES - RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 20.000,00
TABELA 1
04 0401 04 0122 0110 2,006 339035000000 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – RV 0001 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R$ 100,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0460 2,126 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 800,00
TABELA 3
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1112 – ALIENAÇÃO DE ATIVOS, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais);
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 29/11/2021