Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6434
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.434, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Ação:
2,056 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 1.510,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 570,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
Elemento:
339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Valor:
R$ 260,00
Fonte de recurso:
1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.
10 1001 08 0241 0250 2,060 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 1.510,00
10 1001 08 0241 0250 2,060 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 500,00
10 1001 08 0241 0250 2,060 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 330,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de dezembro de 2021.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/12/2021