Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6434



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº. 6.434, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                                                                                                                                                                          

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

                                          D E C R E T A:

               

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,056 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Elemento:

    339014000000 DIÁRIAS-CIVIL   

    Valor:

    R$ 1.510,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA    

    Valor:

    R$ 570,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

    Elemento:

    339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO    

    Valor:

    R$ 260,00

    Fonte de recurso:

    1033 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRÓPRIOS

                            TABELA  1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.

    10 1001 08 0241 0250 2,060 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 1.510,00

    10 1001 08 0241 0250 2,060 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 500,00

    10 1001 08 0241 0250 2,060 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1033- SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 330,00

    TABELA 1

     

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

     Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de dezembro de 2021.

     

     

    José Antônio Flach Werle                                

    Prefeito Municipal em exercício  

       Registre-se e publique-se.

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 01/12/2021


  • Anexos