Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6413
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.413, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 57.137,70 (cinquenta e sete mil, cento e trinta e sete reais e setenta centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 800,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 700,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 2
Órgão:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
Unidade
1002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função:
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção:
0243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa:
0250 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
0,005 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS COM RECURSOS DO FUMUCRI
Elemento:
335041000000 CONTRIBUIÇÕES
Valor:
R$ 927,70
Fonte de recurso:
1103 FUMUCRI
TABELA 3
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
1,083 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 54.710,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 4
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
08 0802 12 0365 0190 2,040 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 700,00
TABELA 1
08 0802 12 361 0190 2,039 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 800,00
TABELA 2
10 1002 08 0243 0250 0,005 445041000000 – CONTRIBUIÇÕES – RV 1103 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA
R$ 927,70
TABELA 3
09 0901 10 0122 0430 1,072 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 54.710,00
TABELA 4
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 23/11/2021