Homologa a Resolução 17/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil Florinda Caetano Braga do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.


  • Número: 6402



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •                                                        

    DECRETO Nº. 6.402, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

     

    Homologa a Resolução 17/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil Florinda Caetano Braga do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.

     

     

     

     

      O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

     

      Considerando o Oficio nº 312/2021, da Secretaria Municipal da Educação e Esporte,

     

     

     

    D E C R E T A:

     

     

                   Art.1º Fica homologada a Resolução 17/2021, do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o Regimento Escolar, da Escola Municipal de Educação Infantil Florinda Caetano Braga do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS, constante no anexo único deste Decreto.

     

     

       Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     

                        

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de novembro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e Publique-se

     

     

    Elizabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     

     


  • Data da Publicação: 22/11/2021


    • Anexos