Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6381



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.381, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO

    Unidade

    1102 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

    Função:

    15 URBANISMO

    Subfunção:

    0452 SERVIÇOS URBANOS

    Programa:

    0340 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

    Ação:

    1,061 IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

                            TABELA 1

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal                                                                

            Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 18/11/2021


    • Anexos