Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021. 


  • Número: 6379



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.379, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.

     

                                          D E C R E T A:

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º, 8º  da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO 

    Ação:

    2,095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 

    Valor:

    R$ 2.000,00  

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  E ESPORTE

    Unidade

    0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,031 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EMEIs

    Elemento:

    449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    1053 SALÁRIO-EDUCAÇÃO   

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada.

    09 0901 10 0301 0440 2,118 339030000000 –MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE

    R$ 2.000,00 

    TABELA 1

    08 0801 12 0361 0230 2,052 339039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 1053 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  E ESPORTE

    R$ 20.000,00 

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de novembro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 17/11/2021


    • Anexos