Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.    


  • Número: 6372



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

    DECRETO Nº. 6.372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.344 de 12 de novembro 2021.

                                          D E C R E T A:

     

                Art. 1º É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1003 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    08 ASSISTENCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 

    Valor:

    R$ 250,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 ENSINO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação

    2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO  FUNDAMENTAL 

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 15.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE       

    TABELA 2

     

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    10 1003 08 0122 0240 2,058 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 250,00

    TABELA 1

    08 0802 12 361 0190 1,029 449052000000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 15.000,00 

    TABELA 2

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de novembro de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani                                              

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 17/11/2021


    • Anexos