Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6367
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze,
mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0805 ASSESSORIA DE PROMOÇÃO DO DESPORTO E DO LAZER
Função:
27 DESPORTO E LAZER
Subfunção:
0811 DESPORTO DE RENDIMENTO
Programa:
0220 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
Ação:
0,039 AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Elemento:
339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Valor:
R$ 15.000,00
Fonte de recurso:
1269 AUXÍLIO PROFISSINAIS ED. FÍSICA - EDITAL Nº 04/21
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
08 0805 27 0811 0220 0,039 339048000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 15.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 12/11/2021