Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6365
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.019 de 27 de novembro 2019.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.019 de 27 de novembro de 2019, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
2,107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 8.400,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICA
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 3.600,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 0901 10 0302 0460 2,107 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 8.400,00
TABELA 1
09 0901 10 0303 0450 2,124 319011000000 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 3.600,00
TABELA 2
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de novembro de 2021.
José Antônio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 10/11/2021