Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Número: 6358
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO N° 6.358, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
O Prefeito de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A
Art.1º Fica incluído nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 5.710, de 29 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, a seguinte ação:
PPA 2018/2021
ANEXO I – PROGRAMAS
PROGRAMA: 0510 – Desenvolvimento do Turismo e da Cultura
Objetivo: Desenvolver ações ao desenvolvimento do turismo e cultura do município, por meio da divulgação e valorização dos pontos turísticos, culturais, históricos e de toda a classe artística, visando o crescimento do fluxo turístico, fomento econômico, social e histórico-artístico-cultural, assim como promover a revitalização e conservação do patrimônio histórico.
Indicadores
TOTAL
2018/2021
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
0.090 – Pavimentação de Acesso ao parque Histórico São Lourenço
Via pavimentada
13
695
m²
9
R$ 10.000,00
Parágrafo único. Nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 13 – Cultura, e Subfunção 695 – Turismo.
Art.2º Fica incluído nos Anexos III da Lei Municipal nº 6.156, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, a seguinte ação:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO III – PROGRAMAS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
PROGRAMA: 0510 – Desenvolvimento do Turismo e da Cultura
Objetivo: Desenvolver ações ao desenvolvimento do turismo e cultura do município, por meio da divulgação e valorização dos pontos turísticos, culturais, históricos e de toda a classe artística, visando o crescimento do fluxo turístico, fomento econômico, social e histórico-artístico-cultural, assim como promover a revitalização e conservação do patrimônio histórico.
Indicadores
TOTAL
TIPO
(*)
Ação
Produto
Função
Subfunção
Unidade de Medida
Qtde.
P
0.090 – Pavimentação de Acesso ao parque Histórico São Lourenço
Via pavimentada
13
695
m²
9
R$ 10.000,00
Parágrafo único: nos termos da Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, as ações acima especificadas, serão classificadas na Função 13 – Cultura, e Subfunção 695 – Turismo.
Art.3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) junto ao orçamento de 2021, obedecendo às seguintes classificações:
Órgão
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade Orçamentária
14.01 UNIDADES SUBORDINADAS
Função
13 CULTURA
Subfunção
695 TURISMO
Programa
0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
Projeto
1.090 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO PARQUE HISTÓRICO SÃO LOURENÇO
Elemento de Despesa
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valor
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos
0001 LIVRE
Art.4º Os créditos especiais de que trata o art. 3º, serão cobertos:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 - LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de novembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 05/11/2021