Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.


  • Número: 6323



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.323, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

     

     

    Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                          D E C R E T A:

     

                Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2021, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a seguinte classificação:

     

    Órgão:

    14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    13 CULTURA

    Subfunção:

    0392 DIFUSÃO CULTURAL

    Programa:

    0510 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA

    Ação

    2,117  REALIAZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    14 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

    Unidade

    1401 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    04 ADMINISTRAÇÃO

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0110 APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO

    Ação:

    2,114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

    Elemento:

    339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

    Valor:

    R$ 20.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 2

    Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001- LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de outubro de 2021.

     

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

     

     

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento

     


  • Data da Publicação: 18/10/2021


    • Anexos