Homologa a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Fixa normas para autorização de oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.


  • Número: 6313



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •                                                        

    DECRETO Nº. 6.313, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

     

    Homologa a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que Fixa normas para autorização de oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga.

     

      O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal,

     

      Considerando o Oficio nº 247/2021, da Secretaria Municipal da Educação e Esporte,

     

     

                                                         D E C R E T A:

     

     

       Art. 1º - Fica homologada a Resolução 07/2021, do Conselho Municipal de Educação, que fixa normas para autorização de oferta da Modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA do Sistema Municipal de Ensino de São Luiz Gonzaga/RS.

     

      Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de outubro de 2021.

     

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal 

    Registre-se e Publique-se

     

     

    Elizabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento

     

     

     


  • Data da Publicação: 14/10/2021


    • Anexos