Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6286
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.318, de 28 de setembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 533.333,33 (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para o reforço da seguinte dotação orçamentária:
Órgão:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E VIA-ÇÃO
Unidade
1101 SETOR DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Função:
04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0110 APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO
Ação:
1,009 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA SERVIÇOS, OBRAS E VIAÇÃO
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 533.333,33
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 1
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1º:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 0001 – LIVRE, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 533.333,33 (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos);
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de setembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/10/2021