Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6274
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020, no valor de R$ 68.016,23 (sessenta e oito mil e dezesseis reais e vinte e três centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa:
0460 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação:
1,079 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O CAPS
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 62.000,00
Fonte de recurso:
4220 CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa:
0470 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação:
1,083 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Valor:
R$ 6.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0200 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Ação:
2,044 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRECHES
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 16,23
Fonte de recurso:
1198 PROGRAMA APOIO AS CRECHES
TABELA 3
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas.
09 0901 10 0302 0460 2,104 339032000000 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – RV 4220 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 25.000,00
TABELA 1
09 0901 10 0302 0460 2,104 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 4220 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 38.000,00
TABELA 2
09 0901 10 0302 0460 2,126 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 6.000,00
TABELA 3
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 1198- PROGRAMA APOIO AS CRECHES, no valor de R$ 16,23 (dezesseis reais e vinte e três centavos);
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de setembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 27/09/2021