Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6268
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.268, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 1.066.300,00 (um milhão, sessenta e seis mil e trezentos reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,039 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 345.400,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319004000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 64.200,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
339008000000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Valor:
R$ 18.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 50.500,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 1
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 465.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
3190040000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Valor:
R$ 14.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 17.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 14.300,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 2
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,041 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 54.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
Elemento:
339046000000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Valor:
R$ 2.600,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 3
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
2,042 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Elemento:
319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Valor:
R$ 11.000,00
Fonte de recurso:
0031 FUNDEB
TABELA 4
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0801 SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0180 GESTÃO DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Ação:
2,036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Elemento:
319013000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 6.300,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
Elemento:
319113000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 5
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 0031 - FUNDEB, no valor de R$ 1.066.300,00 (um milhão e sessenta e seis mil e trezentos reais);
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de setembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 22/09/2021