Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6263



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.263, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional especial no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.313, de 16 de setembro de 2021.

     

                                          D E C R E T A:

                      Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao orçamento vigente, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) obedecendo a seguinte classificação:

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

    Programa:

    0270 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Ação:

    0,008 APOIO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

    Elemento:

    335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS

    Valor:

    R$ 10.000,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE 

    TABELA 1

                      Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º, será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    01 0101 01 0031 0110 1,001 449051000000 – OBRAS E INSTALAÇÕES- RV 0001 - CÂMARA DE VEREADORES

    R$ 10.000,00

    TABELA 1

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de setembro de 2021.

     

    José Antonio Flach Werle

    Prefeito Municipal em exercício

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 17/09/2021


    • Anexos