Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6260
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.260, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0440 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação:
2,121 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa:
0460 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação:
2,125 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Elemento:
339014000000 DIÁRIAS-CIVIL
Valor:
R$ 500,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0301 0440 2,122 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO– RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de setembro de 2021.
José Antonio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/09/2021