Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6257
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.257, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º, 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Programa:
0450 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação:
2,139 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Elemento:
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Valor:
R$ 120.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 1
Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:
- Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:
09 0901 10 0302 0460 2,127 339030000000 - MATERIAL DE CONSUMO – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 120.000,00
TABELA 1
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 15 de setembro de 2021.
José Antonio Flach Werle
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 16/09/2021