Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.   


  • Número: 6240



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



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    DECRETO Nº. 6.240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020.

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal e artigo 7º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 2.000,000 (dois mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    Unidade

    0901 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

    Função:

    10 SAÚDE

    Subfunção:

    0301 ATENÇÃO PRIMÁRIA 

    Programa:

    0440 ATENÇÃO PRIMÁRIA

    Ação:

    2,122 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

    Elemento:

    339030000000 MATERIAL DE CONSUMO

    Valor:

    R$ 2.000,00

    Fonte de recurso:

    0040 ASPS

    TABELA 1

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

    09 0901 10 0301 0440 2,122 339036000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – RV 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

    R$ 2.000,00

    TABELA 1

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de setembro de 2021.

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 08/09/2021


  • Anexos