Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6239
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.239, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020.
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 11.432,17 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1203 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 DEFESA AGROPECUÁRIA
Programa:
0390 APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
Ação:
2,088 MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSOS DO FUNDO
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
1181 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 8.432,17
Fonte de recurso:
1181 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
TABELA 1
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1181 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 11.432,17 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) ;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de setembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 02/09/2021