Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
Número: 6236
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº. 6.236, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro de 2020.
Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 16.186,17 (dezesseis mil cento e oitenta e seis reais e dezessete centavos) com a seguinte classificação:
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
Unidade
0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓIGICO
Função:
12 EDUCAÇÃO
Subfunção:
0361 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Programa:
0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
1,029 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento:
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor:
R$ 3.754,30
Fonte de recurso:
0020 MDE
TABELA 1
Órgão:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Unidade
0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função:
10 SAÚDE
Subfunção:
0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
0430 GESTÃO DO SUS DO MUNICÍPIO
Ação:
2,098 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 1.000,00
Fonte de recurso:
0040 ASPS
TABELA 2
Órgão:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade
1201 SETOR DE AGROPECUÁRIA
Função:
20 AGRICULTURA
Subfunção:
0606 EXTENSÃO RURAL
Programa:
0390 APOIO AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS
Ação:
2,111 MANUTENÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍCOLAS
Elemento:
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Valor:
R$ 8.432,17
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
Elemento:
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
Valor:
R$ 3.000,00
Fonte de recurso:
0001 LIVRE
TABELA 3
Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:
- Pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas:
08 0801 12 0122 0180 2,036 339046000000 AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE
R$ 3.754,30
TABELA 1
09 0901 10 0122 0430 2,098 339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – RV 0040 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
R$ 1.000,00
TABELA 2
- Pelo superávit financeiro da fonte de recursos 1181 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, no valor de R$ 11.432,17 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) ;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de setembro de 2021.
Sidney Luiz Brondani
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Elisabete de Oliveira Marian
Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento
- Data da Publicação: 01/09/2021