Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.      


  • Número: 6229



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

     

    DECRETO Nº. 6.229, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                            D E C R E T A:

     

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓIGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0365 EDUCAÇÃO INFANTIL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,032 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 96.900,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 1

    Órgão:

    09 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    Unidade

    0802 SETOR DE APOIO PEDAGÓIGICO 

    Função:

    12 EDUCAÇÃO

    Subfunção:

    0361 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

    Programa:

    0190 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    Ação:

    1,029 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ENSINO FUNDAMENTAL

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    Valor:

    R$ 66.000,00

    Fonte de recurso:

    0020 MDE 

    TABELA 2

                            Art. 2º O Crédito Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto será coberto:

    1. Pelas reduções de dotações orçamentárias abaixo especificadas:

    08 0802 12 361 0190 2,039 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 30.000,00

    TABELA 1

    08 0802 12 365 0190 2,040 319004000000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 120.000,00

    08 0802 12 365 0190 2,040 319013000000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – RV 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTE

    R$ 13.000,00

    TABELA 2

                            Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de agosto de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 30/08/2021


    • Anexos