Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.  


  • Número: 6225



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  •  

     

    DECRETO Nº. 6.225, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

     

     

    Abre crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021.                   

     

     

    O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.15, incisos IV e VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos da Lei Municipal no 6.172, de 17 de novembro de 2020.

     

                                            D E C R E T A:

    Art. 1o É aberto o Crédito Suplementar junto ao orçamento vigente, com fulcro no art.15, inciso IV, VII da Lei Orgânica Municipal, e artigos 7º e 8º da Lei Municipal no 6.172 de 17 de novembro 2020, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) com a seguinte classificação:

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA

    Unidade

    1003 UNIDADES SUBORDINADAS

    Função:

    08 ASSISTENCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    2,058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  

    Valor:

    R$ 145,00

    Fonte de recurso:

    0001 LIVRE

    TABELA 1

    Órgão:

    10 SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    Unidade

    1001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Função:

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Subfunção:

    0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

    Programa:

    0240 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

    Ação:

    1,038 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    Elemento:

    449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL  PERMANENTE

    Valor:

    R$ 200,00

    Fonte de recurso:

    1041 BLOCO DA GESTÃO DO SUAS

    TABELA 2

                            Art. 2o O Crédito Suplementar de que trata o art. 1o deste Decreto será coberto:

    1. Pela redução de dotação orçamentária abaixo especificada:

     

    10 1003 08 0122 0240 2,058 339033000000 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO  – RV 0001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 145,00

    TABELA 1

    10 1001 08 0122 0240 2,055 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO – RV 1041 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E  COMUNITÁRIA

    R$ 200,00

    TABELA 2

                            Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de agosto de 2021.

     

     

    Sidney Luiz Brondani

    Prefeito Municipal

       Registre-se e publique-se.

     

    Elisabete de Oliveira Marian

    Secretária Municipal da Administração e Desenvolvimento


  • Data da Publicação: 27/08/2021


    • Anexos